Os Comitês de Ética em Pesquisa são entidades colegiadas interdisciplinares e independentes, com “munus público”, de caráter consultivo e deliberativo. Criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, considerando-se a regulamentação e exequibilidade sob força de lei.
Os CEPs respondem à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e aos órgãos superiores que fiscalizam e coordenam suas atividades. Para obtenção da Certificação junto à CONEP, os CEPs devem atender a Resolução 370/2007 do Conselho Nacional de Saúde.
Atribuições
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS n°466/12 e complementares). Diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem estar do sujeito da pesquisa.
Desta maneira, de acordo com a Resolução CNS n°466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP. Ao emitir o parecer, independentemente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores da instituição e dos próprios membros do comitê. Tem ainda função consultiva e de promoção da formação continuada dos pesquisadores da instituição, oportunizando discussões dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos e de interesse da comunidade. Dessa forma, deve promover atividades, tais como seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa.
Missão
A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, contribuir para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
Resoluções
O CEP aconselha a leitura da Resolução nº 466/2012 do CNS/MS, para elaboração de qualquer pesquisa que envolva seres humanos e a leitura da resolução a qual se adapte seu projeto. Esta e demais resoluções estão disponíveis no link http://plataformabrasil.saude.gov.br/.
Os Comitês de Éticas da UPE foram organizados de forma a atender às Unidades da UPE conforme descrição abaixo:
| CEP REITORIA UPE | CEP HUOC/PROCAPE | CEP CISAM | CEP MULTICAMPI GARANHUNS |
| BENFICAFOPMATA NORTEMATA SUL | HUOCPROCAPEESEFFCMFENSGICB | CISAMPETROLINA | ARCOVERDECARUARUSALGUEIROSERRA TALHADAGARANHUNS |
Para análise dos projetos de pesquisa, o pesquisador deverá se cadastrar na , Plataforma Brasil pelo link http://plataformabrasil.saude.gov.br/. Abaixo alguns documentos para apoio:
- Orientações gerais da CONEP para o uso da Plataforma Brasil
- Manual da Plataforma Brasil para o pesquisador
Em seguida cadastrar seu projeto, seguindo as orientações e modelos abaixo:
- Orientações Gerais
- Orientações quanto ao protocolo de pesquisa
- Modelo de Termo de Confidencialidade
- Modelo de Carta de Anuência
- Orientações quanto ao projeto de pesquisa
- Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para maior de dezoito anos (TCLE)
- Modelo de Termo de Assentimento (TALE)
- Modelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para responsável de menor
- Modelo de dispensa de TCLE
- Modelo de dispensa da carta de anuência
- Compromissos do pesquisador
- Roteiro para elaboração de Relatório Parcial de Projeto de Pesquisa
- Roteiro para elaboração de Relatório Final de Projeto de Pesquisa